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Rosivaldo Guedes de Araújo

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Direito Penal, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Processual Penal, 5%

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Rosivaldo Guedes de Araújo

Comentário · há 9 anos

Exclusão de Policiais e Bombeiros Militares por atos praticados há mais de seis anos

Sergio Rodrigues Advogados · há 9 anos

Bom seu trabalho Drº. Sérgio Rodrigues.
Também sou Advogado atuante na área do Direito Militar no Estado do Amapá.
No ano de 2017, eu e a Drª. Edmilsan Rafaela conseguimos a reintegração de 01 SGT PM, 02 CBs PM e 01 SD PM, em razão de Atos Nulos nos Processos Administrativos Disciplinares, por não ter sido em nenhum deles respeitado o Direito a Ampla Defesa e ao Contraditório.
Todos tiveram a mesma sentença, reintegrando-os e garantindo o pagamento das verbas retroativas, assim como a reclassificação.
Entretanto, em todas as sentenças os Magistrados determinaram que os PADs fossem refeitos a partir do ato nulo apontado.
Os quatro estão com a Pretensão Punitiva da Administração Pública Prescritas, em razão do lapso temporal operado entre a publicação da Portaria do PAD e a data da sentença de reintegração.
Ver-se que os casos aqui no AP são parecidos com os dai do RJ, em razão das Policias Militares do Brasil usarem como espelho para elaboração de seus Estatutos, o RDE.

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Rosivaldo Guedes de Araújo

Comentário · há 9 anos

O que fazer diante de uma propaganda enganosa?

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Diferença entre propaganda e Publicidade.
PROPAGANDA. Refere-se a política (horário político) e inserções de partidos políticos nas mídias.
PUBLICIDADE. Refere-se a informação de produtos e serviços lançados na mídia escrita (jornais, revistas, mídias sociais, televisiva e etc.

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Rosivaldo Guedes de Araújo

Comentário · há 10 anos

Advogado Online

Advogado Online · há 11 anos

Barbara você deve procurar o Juiz da Vara responsável pela ação de guarda e relatar o caso, levando consigo cópia do prontuário médico e da documentação da cirurgia.
Certamente o (a) Magistrado (a) entenderá que o caso é de melhor interesse do menor e dará autorização para que a cirurgia seja realizada tendo você como responsável pelo mesmo.

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